Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2022
REQ 2645/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, com cópia à Casa Civil, que seja aplicada a Lei nº 2.481, de 26 de maio de 2011, que Dispõe e classifica a visão monocular como deficiência visual, conforme a Lei Federal nº 14.1226, de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026