Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2022
REQ 2637/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie à Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, pedido de informação ao Projeto de Lei nº 1542/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 29.450.333,00 e cria ação em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026