Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2022
REQ 2623/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal do Estado de Rondônia, através do seu coordenador, Deputado Lúcio Mosquini, a necessidade de deliberações junto ao Poder Executivo Federal para que adotem providências quanto à regulamentação da Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026