Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/04/2022
PLC 177/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Estaduais nº 93, de 03 de novembro de 1993, nº 303, de 26 de julho de 2004, e nº 707, de 10 de abril de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/04/2022Proposição apresentada em Plenário
- 19/04/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/04/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/04/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/04/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 19/04/2022Proposição aprovada
- 11/05/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 29/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2022 em 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2022 em 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026