Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/03/2022
PLC 175/2022
Ementa oficial
Altera o Anexo II e III da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 31/03/2022Proposição autuada
- 31/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 31/03/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 31/03/2022Proposição aprovada
- 08/11/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2022 em 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 175 de 2022 em 9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026