Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2022
PLC 167/2022
Ementa oficial
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - SEJUS, consolida e revoga anexos da Lei Complementar nº 728, de 27 de agosto de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 08/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/03/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/03/2022Proposição aprovada
- 08/02/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2022 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2022 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026