Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2022
PLC 164/2022
Ementa oficial
Altera o caput do artigo 15 da Lei Complementar nº 731 de 30 de setembro de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/03/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/03/2022Proposição aprovada
- 06/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2022 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2022 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026