Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2022
PLO 1565/2022
Ementa oficial
Institui, em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia legislativa do Estado de Rondônia, aptos a aposentadoria, com a adesão a partir do dia 1º janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/03/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/03/2022Proposição aprovada
- 26/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 52 - Projeto de Lei Ordinária nº 1565 de 2022 em 4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1565 de 2022 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026