Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2022
PLO 1569/2022
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.508, de 06 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé, e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 27/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 29/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/04/2022Proposição distribuída às comissões
- 06/04/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/06/2022Sem parecer da Comissão
- 28/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/06/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 28/06/2022Proposição aprovada
- 01/07/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/09/2022Proposição com veto total
- 27/09/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2022 em 21ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/08/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2022 em 22ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026