Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/03/2022
IND 4818/2022
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a alteração do art. 1°, § 1°, da Lei n°4.097, de 28 de junho de 2017.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026