Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/03/2022
IND 4807/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Superintendência de Gestão de Pessoas - SE-GEP, a adoção de medidas administrativas que tornem o processo administrativo para a concessão do beneficio concedido no Art. 277 da Lei Estadual nº 68/92, mais célere, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026