Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2022
REQ 2548/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado, ao Secretário-chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado das Finanças – SEFIN, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à regulamentação, em âmbito estadual, do Convênio ICMS nº38, de 30 de março de 2012, após as alterações realizadas pelo Convênio ICMS n° 204, de 09 de dezembro de 2021.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026