Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2022
IND 4787/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), estado de Rondônia, para que realize a recontratação dos profissionais emergenciais do cargo de Técnico Educacional Nível II/Cuidador - Porto Velho, por meio do Regime Especial Temporário (RET), no sentido de continuarem atuando nas Escolas da Rede Pública Estadual no âmbito do município de Porto Velho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026