Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/03/2022

IND 4786/2022

Ementa oficial

INDICAÇÃO REFERENTE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR DE GRATIFICAÇÃO Nº 680, DE 12 DE ABRIL DE 2016, E DA PORTARIA N° 2244/2019 SEDUC/NG, DE 30 DE ABRIL DE 2019, COM MOTIVO DE PROPORCIONAR OS PROFESSORES ESTADUAIS O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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