Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2022

IND 4783/2022

Ementa oficial

INDICA ao Exmo. Governador do Estado com cópia ao Secretário Estadual de Saúde da necessidade de garantir acessibilidade das pessoas com ostomia nas instalações sanitárias no âmbito do Estado de Rondônia, conforme Minuta em Anexo

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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