Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/03/2022

IND 4777/2022

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo extenso a Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU) a necessidade de viabilizar sala adequada e equipada com cadeira ginecológica nas unidades de Instituto Médico Legal, para atendimento das mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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