Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/03/2022
IND 4768/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópias à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a Secretária de Estado da Saúde (SESAU a possibilidade deste Poder Executivo propor o Projeto de Lei que “dispõe sobre política de proteção às mulheres, pela rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivos reversíveis de longa duração e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026