Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2022
IND 4759/2022
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, necessidade de aumento no repasse dos recursos do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA para recuperação das estradas rurais e assegurar o escoamento da produção agrícola para as prefeituras dos 52 municípios do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026