Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/03/2022
IND 4756/2022
Ementa oficial
INDICA ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, que interceda junto à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia - SEDUC, e introduza no município de Porto Velho em uma Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental o Programa “Libras como 1ª Língua L I”, e “Língua Portuguesa como 2ª Língua L II”, e visa desenvolver para estudantes surdos a Língua Portuguesa escrita como L II, e Libras como L I.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026