Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/03/2022

IND 4752/2022

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso à Secretária de Estado da Educação - SEDUC, o cumprimento do reajuste do piso salarial dos Professores da Educação Básica, em conformidade com o artigo 5° da Lei 11.738/2008, tendo em vista a atualização nacional prevista para o ano de 2022.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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