Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/03/2022

IND 4745/2022

Ementa oficial

INDICA ao Governador do Estado com cópia aos presidentes do Poder Legislativo e Poder Judiciário, da necessidade de ser implantado um link de acesso nas páginas oficiais e web sites destes poderes, direcionando as mulheres vítimas de violência doméstica a canais específicos de proteção, acolhimento e denúncia, no âmbito do Estado de Rondônia

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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