Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/03/2022
PLO 1544/2022
Ementa oficial
Autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrência ou leilão público, imóvel localizado no Município de Porto Velho e sua respectiva desafetação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 15/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2022Proposição apresentada em Plenário
- 10/03/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 14/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/04/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Sem parecer da Comissão
- 17/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/05/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 17/05/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 17/05/2022Proposição aprovada
- 15/06/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 27/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 79 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2022 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 06/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1544 de 2022 em 17ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026