Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/03/2022

IND 4720/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo extenso à Secretaria de Estado da Saúde – (SESAU) a viabilização do uso não obrigatório de máscara de proteção facial em crianças menores de 12 anos em todo o Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eyder Brasil (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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