Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
VP 61/2022
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 402/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que “Suplementa a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, estabelecendo medidas sobre a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/03/2022Sem parecer da Comissão
- 22/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/03/2022Veto sobre a proposição mantido
- 28/03/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 18/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Veto Parcial nº 61 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026