Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
VP 53/2022
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1039/2021 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Dispõe sobre a internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de hospitais, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga na rede pública”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/03/2022Sem parecer da Comissão
- 22/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/03/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 24/03/2022Veto sobre a proposição rejeitado
- 29/03/2022Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 18/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Parcial nº 53 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026