Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
VT 160/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2021 de autoria do Deputado Jair Montes que “Altera e acrescenta o art. 53 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 06/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2022Sem parecer da Comissão
- 29/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/03/2022Proposição aprovada
- 06/04/2022Veto total ou parcial promulgado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026