Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
VT 132/2022
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 923/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre a proibição de entrada de crianças menores de 12 (doze) anos desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos em elevadores de prédios privados e residenciais no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/03/2022Sem parecer da Comissão
- 23/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/03/2022Veto sobre a proposição mantido
- 28/03/2022Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/04/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Total nº 132 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026