Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
PLO 1541/2022
Ementa oficial
Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 05/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 05/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2023Proposição com veto total
- 29/03/2023Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 05/04/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 13/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 83 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1541 de 2022 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026