Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
PLO 1539/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA em até 5 (cinco) vezes no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 05/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/02/2022Proposição apresentada em Plenário
- 24/02/2022Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/03/2022Proposição distribuída às comissões
- 07/03/2022Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2022Sem parecer da Comissão
- 29/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/11/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 29/11/2022Proposição aprovada
- 05/12/2022Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/12/2022Transformada em lei com veto parcial
- 05/04/2023Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 19/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2022 em 44ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026