Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/02/2022
REQ 2377/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, senhor Marcílio Leite Lopes, relatório, contendo informações dos valores das multas aplicadas, quantitativo e valores arrecadados nos exercícios de 2018 a 2021 e qual a sua destinação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lebrão (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026