Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/02/2022
IND 4632/2022
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para a realização do teste do olhinho, quando da regulamentação da Lei nº 5276 de 12 de janeiro de 2022, em atendimento à recomendações OMS e Ministério da Saúde.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026