Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/02/2022

IND 4619/2022

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil e a Secretária de Estado de Finanças – SEFIN, a criação do Programa de Fornecimento de Garrafas Plásticas para todos os alunos da rede pública de ensino e de fornecimento de Máscaras Inclusivas para todos os professores da rede pública de ensino PFGPMI, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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