Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/02/2022

IND 4597/2022

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de auxílio funeral às famílias de doadores de órgão e tecidos, nos termos da minuta em anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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