Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/02/2022
IND 4591/2022
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, que encaminhe para esta Casa de Leis, Projeto de Lei que “Institui o serviço voluntário de interesse policial (SERVIC) na Polícia Civil do Estado de Rondônia. (anteprojeto em anexo).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

