Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/12/2021
PLC 152/2021
Ementa oficial
Altera dispositivos das Lei Complementares n° 1.061, de 27 de maio de 2000 e n° 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei 2476, de 26 de maio de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/12/2021Proposição autuada
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/12/2021Proposição aprovada
- 01/02/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026