Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/12/2021
PLO 1533/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Pará, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/12/2021Proposição autuada
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026