Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/12/2021
PLO 1532/2021
Ementa oficial
Regulamenta o parágrafo único do artigo 196 da Constituição do Estado e dispõe sobre a competência, organização e as diretrizes de funcionamento do Conselho Estadual de Educação - CEE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/12/2021Proposição autuada
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Pedido de vista em Plenário
- 22/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/03/2022Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/03/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 22/03/2022Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2021 em 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 05/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1532 de 2021 em 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026