Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/12/2021
PLO 1528/2021
Ementa oficial
Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos que especifica, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 22/12/2021Proposição autuada
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
- 29/03/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026