Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/12/2021
IND 4400/2021
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, a necessidade da equiparação das normas tributárias de Rondônia às normas tributárias do Estado do Pará no que tange à “castanha do Brasil”, para fins de dar competitividade ao Estado de Rondônia nesse mercado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026