Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2021
REQ 2320/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Estado de Finanças, Sr. Luís Fernando Pereira da Silva, o envio a esta Casa de Leis de informações sobre a cobrança de tributos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na conta de energia dos usuários de energia solar, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026