REQ 2300/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente desta Casa, nos termos regimentais (Art. 178, II, do RIALE/RO), informações oficiais ao Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia à Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia, na pessoa da Ouvidora-Geral a senhora Etelvina da Costa Rocha, que encaminhe a esta Assembleia Legislativa se a Ouvidoria recebeu alguma denúncia de abuso sexual, que teria, supostamente, sido praticado por um Secretário de Estado no âmbito da Administração Pública estadual.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026