Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2021
REQ 2296/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, oficiar a Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia, e extensivamente a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, solicitar informações, com relação à Mensagem nº 174, de 27 de agosto de 2019, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°029/2019, de acordo com as especificações elencadas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026