Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/12/2021

IND 4392/2021

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, estado de Rondônia, que o mesmo envie para este Poder Legislativo, Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Gratificação de Risco de Vida para categoria de Motoristas da autarquia estadual de trânsito conforme Processo Administrativo nº. 10.656/2013.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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