Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/12/2021
REQ 2290/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Secretaria de Estado da Educação - SEUC, proceder com as medidas operacionais e administrativas cabíveis, visando contemplar com Abono Pecuniário proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, além dos professores, todos os demais servidores da Rede Pública Estadual de Educação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026