Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/12/2021
PRE 103/2021
Ementa oficial
Regulamenta os §§ 2º e 3º do artigo 12 e os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 12/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 12/01/2022Norma promulgada
Votações desta proposta
- 22/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 103 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026