Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2021
PLC 147/2021
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 59, de 13 de julho de 1992, acresce dispositivos e tabelas à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e revoga as Leis Complementares n° 1.072, de 4 de dezembro de 2002 e 1.077, de 17 de dezembro de 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 31/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/12/2021Proposição aprovada
- 31/01/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026