Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2021
PLC 144/2021
Ementa oficial
Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.032, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 59 - Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026