Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2021
PLC 141/2021
Ementa oficial
Acresce Anexos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e revoga tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 22/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026