Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2021
PLC 138/2021
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 56 - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026