Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/12/2021
PLC 137/2021
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.943, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2021Proposição apresentada em Plenário
- 15/12/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 03/01/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2021 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Complementar nº 137 de 2021 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026